Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Em defesa da regulação dos serviços de televisão por radiodifusão
 

Data
2008
 

Classificação (CDDir)
341.3
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2008
Revista de direito administrativo. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945.
   Referência: v. 249, p. 49–61, set./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal e dá outras providências.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 



Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2017-02-08T19:30:40.000Z [ 8281326 ]