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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Pedron, Flávio Barbosa Quinaud
Título
A possibilidade de recurso como uma garantia constitucional do devido processo legal (constitucional)
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.46
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
Publicação: Texto - Português
2008
Direito público: revista jurídica
/ Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais, 2004.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 5, n. 1/2, p. 9–20, jan./dez., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
TJD
Biblioteca Digital
Direito público: revista jurídicaBelo Horizonte, Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais, 2004.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:34:02.000Z [ 9567355 ]