Autoridade parental, incapacidade e melhor interesse da criança
Data
2008
Ementa
Sumário:Encefalopatia estática : sintomas e prognósticos -- Abrangência da autoridade parental -- Direitos da personalidade: seriam eles renunciáveis? -- O direito à procriação -- O direito ao desenvolvimento físico.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direito de família [ 342.16 ] »»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ] »»»» Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna [ 342.1634 ]