As novas políticas estatais para dar efetividade ao princípio constitucional do tratamento favorecido ao pequeno empreendedor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

As novas políticas estatais para dar efetividade ao princípio constitucional do tratamento favorecido ao pequeno empreendedor

Data

2008

Ementa

Sumário:Definição de microempresa e de empresa de pequeno porte -- Vedações ao "Super Simples" -- Recolhimento único -- Inscrição -- Parcelamento de débitos -- Meios de favorecimento ao crédito para s ME's e EPP's: alternativas do legislador : Sociedade de garantia solidária; antinomia das leis; a Lei 11.110/05 e o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Classificação (CDDir)

341.39644

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos especiais. Impostos únicos [ 341.3964 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista nacional de direito e jurisprudência
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.

   Referência: v. 9, n. 107, p. 58–67, nov., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ