Resumo:Apresenta anexo da Lei 15.200/2005 do estado do Paraná na qual institui o Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei.
Resumo:Artigo elaborado quando da constituição de comissão no âmbito da Procuradoria do Trabalho, constituida por Alpiniano do Prado Lopes e Audaliphal Hildebrando da Silva membros da Coordenadoria Nacional na Administração Pública (CONAP) e por Mariane Josviak e Rafael Dias Marques membros da Coordenadoria da Infância e Adolescência (CORDINFÂNCIA).
Sumário:A aprendizagem profissional. Da obrigatoriedade da contratação de aprendizes.