Tipo
Artigo de revista
Título
Execução civil legítima e inutilidade da defesa do executado
Data
2008
Ementa

Sumário:Situação jurídica do contrato. As verbas que deveria (sic) ter sido pagas mensalmente pelo locatário do contrato examinado: aluguel, encargos condominiais e fundo de promoções coletivas -- Aspectos da fiança concedida e seus efeitos -- Dimensão da responsabilidade do locatários e dos fiadores pelas obrigações contratuais assumidas -- O título executivo extrajudicisl formado pelo contrato de locação -- A situação do processo de execução -- Aspectos do eventual manejo de medida judicial para afastar a restrição (negativação) junto à SERASA durante o trâmite do processo de execução -- Irrelevância da ação ordinária ajuizada visando a revisão das cláusulas do contrato de locação. Prognóstico negativo quanto ao desfecho da ação ordinária: minha opinião à luz da jurisprudência do TJSP. Existência, também, de ação de despejo julgada procedente com base no mesmo contrato de locação : repetição e insucesso dos fundamentos.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 16, n. 64, p. 179–199, out./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:30:50.000Z [ 9559091 ]