Tipo
Artigo de revista
Título
O Ministério Público nas ações de separação e divórcio
Data
2008
Ementa

Sumário:O direito à separação e ao divórcio como direito potestativo extintivo -- O contemporâneo movimento legislativo consagrador do direito à separação e a divórcio como direito potestativo extintivo -- A nova atuação do Ministério Público nas ações de separação e de divórcio atende aos reclamos de racionalização dos trabalhos na área civil.

Classificação (CDDir)
342.1627
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 10, p. 315–329, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
 
 

2023-01-29T00:30:10.000Z [ 9557549 ]