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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Valerio, Alexandre Scigliano
Título
Aprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro
Data
2008
Classificação (
CDDir
)
341.124
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [
341.1
]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [
341.12
]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [
341.124
]
Publicação: Texto - Português
2008
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
Referência: n. 10, p. 137–156, jan./jun., 2008.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
SEN
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:30:10.000Z [ 9557544 ]