O Direito Penal no paradigma do Estado Constitucional de Direito
Data
2008
Ementa
Sumário:A ofensiva do Estado Policial em face do estado constitucional de direito -- Norma incriminadora (Poder Legislativo) -- Aparato policial (Poder Executivo) -- Decisões judiciais (Poder Judiciário) -- Sistema penitenciário.