Tipo
Artigo de revista
Título
O Direito Penal no paradigma do Estado Constitucional de Direito
Data
2008
Ementa

Sumário:A ofensiva do Estado Policial em face do estado constitucional de direito -- Norma incriminadora (Poder Legislativo) -- Aparato policial (Poder Executivo) -- Decisões judiciais (Poder Judiciário) -- Sistema penitenciário.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista da Faculdade de Direito Cândido Mendes
   Imprenta: Rio de Janeiro, Faculdade de Direito Cândido Mendes, 1975.
   Referência: v. 13, n. 13, p. 179–216, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:29:48.000Z [ 9556469 ]