Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade penal ambiental
Data
2008
Ementa

Resumo:Apresenta tópicos para:Responsabilidade penal ambiental; pessoa jurídica; culpabilidade; tipos de pena; concurso de pessoas; jurisprudência.

Resumo:Argumenta sobre um novo enfoque do direito penal, isto é como punir empresas por condutas consideradas lesivas ao meio ambiente.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 7, n. 42, p. 38–43, nov./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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