Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre o prazo de quinze dias para o cumprimento voluntário da sentença (art. 475-J do CPC)
Data
2008
Ementa

Sumário:Condenação e execução no processo civil -- A eficácia condenatória da sentença e o termo incial do prazo de quinze dias para pagamento espontâneo -- A confirmação do entendimento antes exposto : dos requisitos para o requerimento de tutela jurisdicional com vistas ao cumprimento da sentença que veicula condenação a uma das partes -- Uma análise crítica da exegese proposta pelo STJ no julgamento do REsp 959.859-RS.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 165, p. 145–156, nov., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:29:25.000Z [ 9555404 ]