Resumo:Trata de reflexão sobre o reconhecimento e a implementação da laicidade no que diz respeito ao processo legislativo, uma vez que a votação dos instrumentos normativos no Congresso Nacional possui origem religiosa em temas como: interrupção voluntária de gravidez, eutanásia e reprodução humana assistida, que são transformados em propostas legislativas sem que haja um debate ético-social proporcional à sua relevância.