Tipo
Artigo de revista
Título
Os tratados de direitos humanos na contemporaneidade e sua aplicabilidade dentro da nova concepção constitucional brasileira
Data
2008
Ementa

Sumário:Aplicação dos tratados de direitos humanos no contitucionalismo contemporâneo -- A recepção dos tratados de direitos humanos e a CF/88: parágrado 2. do art. 5. : Inserção do modelo constitucional aberto na CF/88. Composição do parágrado 2. do art. 5. e o caráter constitucional dos tratados de direitos humanos. Interpretação jurisprudencial do modelo constitucional aberto -- A emenda constitucional 45/2004: a inserção do parágrado 3. ao art. 5. da CF/88 : uma visão crítica da reforma. (In) Conctitucionalidade do parágrado 3. ao art. 5. da CF/88.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito constitucional e internacional: RDCI
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 16, n. 64, p. 297–323, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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