Tipo
Artigo de revista
Título
Amicus curiae
Data
2008
Ementa

Sumário:Uma primeira experiência : a Lei 6.385/76 -- O grande avanço propiciado pela Lei 9.868/99 -- O significativo precedente do Ministro Celso de Mello (MC na ADI 2130/SC) -- Requisitos para a admissão -- Poderes do amigo da corte -- A participação do amigo da Corte no procedimento de edição, modificação e cancelamento de "Súmula vinculante" (art. 3, § 2º, da Lei 11.417/06) -- O amicus curiae no julgamento do recurso extraordinário (art. 543-A, § 6º, do CPC) -- O amicus curiae e o recurso especial repetitivo (art. 543- C, § 4 º, do CPC).

Classificação (CDDir)
341.46213
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Participação de terceiros no processo [ 341.46213 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 56, n. 371, p. 73–95, set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:28:45.000Z [ 9553742 ]