Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A "arbitragem" da Anatel
 

Data
2008
 

Ementa

Sumário:Natureza jurídica da arbitragem a cargo da Anatel -- O controle das decisões arbitrais da Anatel pelo Poder Judiciário.

 

Classificação (CDDir)
341.3511
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos normativos e ordinativos ﴾Decretos, regulamentos, regimentos, portarias, ordens de serviço, instruções, circulares, decisões, despachos etc.﴿ [ 341.3511 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2008
Revista de arbitragem e mediação. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 5, n. 18, p. 301–310, jul./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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