Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Provedores de internet
 

Data
2008
 

Ementa

Sumário:Definição das atividades exercidas pelos provedores de internet -- Análise sobre a incidência do imposto estadual -- Imposto sobre serviços: previsão legal. Interpretação da lista anexa à lei complementar n. 116, de 2003.

 

Classificação (CDDir)
341.39
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2008
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 4, p. 173–170, 2. quinz de fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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