Sociedades entre cônjuges e o regime do Código civil
Data
2008
Ementa
Sumário:Regimes da comunhão universal de bens e da separação obrigatória -- Considerações acerca das restrições impostas pelo art. 977 do Código civil de 2002.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Direito de família [ 342.16 ] »»» Casamento [ 342.162 ] »»»» Efeitos do casamento sobre a pessoa dos cônjuges. Deveres e direitos dos cônjuges [ 342.1625 ]