Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado sobre a participação ativa do menor no direito da Espanha, França, Alemanha e Portugal.
Sumário:Clássica distinção: personalidade, capacidade de direito e capacidade de exercício -- Incapacidade absoluta e incapacidade relativa -- A constitucionalização do regime das incapacidades -- O idoso: incapacidade natural X incapacidade jurídica -- A presunção de capacidade e a prova da incapacidade.