Tipo
Artigo de revista
Título
O excesso de execução e os requisitos da petição que veiculam essa defesa. Leis 11.232/2005 e 11.382/2006
Data
2008
Ementa

Sumário:A influência da Constituição Federal no processo civil: uma constatação -- As regras ditatas pelas leis 11.232/2005 e 11.382/2006 em tema de excesso de execução -- A ausência de indicação da parcela incontroversa do débito implica, necessariamente, o não-conhecimento da alegação de excesso de execução?

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 156, p. 190–203, fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:27:42.000Z [ 9551164 ]