Tipo
Artigo de revista
Autor
Araújo, José Henrique Mouta, 1973
Título
Multa e cumprimento de sentença
Data
2008
Ementa

Sumário:Cumprimento de decisão de quantia: os contornos da aplicabilidade da multa -- O posicionamento do STJ no REsp 954.859: desnecessidade de nova intimação -- Necessidade de nova intimação do advogado para fluência do prazo para cumprimento: os riscos da contagem automática.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 33, n. 158, p. 282–294, abr., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:27:42.000Z [ 9551150 ]