Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Artigo 1º, parágrafo único, da lei nº 9.296/1966 e a questão da constitucionalidade
 

Data
2008
 

Classificação (CDDir)
341.2
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2008
Revista de direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-, São Paulo, IOB.
   Referência: v. 5, n. 21, p. 67–75, maio/jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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