Tipo
Artigo de revista
Título
European Union
Data
2008
Ementa

Resumo:Julgamento da Corte de Justiça Européia (ECJ - European Court of Justice) de 3 de maio de 2007 do mandado de detenção europeu (European Arrest Warrent - EAW) que versa sobre processo de extradição. Em 2005 a Corte Constitucional da Polônia julgou-o inconstitucional.

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a extradição no direito da União Européia e países: Alemanha, Bélgica, Chipre, Polônia e República Checa.

Classificação (CDDir)
341.1151
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]
»»» Organismos Internacionais Regionais - Europa Ocidental e Atlântico Norte [ 341.115 ]
»»»» Comunidade Econômica Européia ﴾CEE﴿. Mercado Comum Europeu ﴾MCE﴿ [ 341.1151 ]

Publicação: Texto - Inglês

 
2008
International journal of constitutional law
   Imprenta: New York, Oxford University Press, New York University School of Law, 2003.
   Referência: v. 6, n. 1, p. 171–183, Jan., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:27:08.000Z [ 9549667 ]