Tipo
Artigo de revista
Título
Os atos de comunicação processual do devedor na disciplina da lei nº 11.232
Data
2008
Ementa

Sumário:Réu revel. Parte vencida que destituiu o seu advogado (art. 13). Aplicação do art. 322. Desnecessidade de intimação -- Execução e liquidação autônomas. Títulos judiciais. Casos. Citação e intimação. Formas -- Penhora de imóvel. Devedor casado. Intimação do cônjuge -- Impugnação após a hasta pública. Interpretação sistemática. Descabimento dos embargos previstos no art. 746.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: n. 74, p. 13–30, jan./mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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