Sumário:O incidente ou recurso de declaração -- Embargos declaratórios e princípio da unirecorriblidade -- Eventual efeito infrigente -- Embargos e "pré-questionamento" -- Julgamento "com surpresa para as partes" -- "Pré-qustionamento implícito" e embargos de declaração -- Persistência da omissão após embargos e recorribilidade excepcional -- Juízos de admissiblidade e de mérito nos aclaratórios -- Interrupção de prazos e sanções pelo abuso -- Embargos da decisão dos embargos -- A preconceituosa resistência judicial aos embargos -- A importância do remédio e a necessidade de sua reabilitação.