Os instrumentos urbanísticos delineados pela Constituição Federal como eficientes mecanismos para o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana
Data
2014, 2012, 2008
Ementa
Sumário:Evolução histórica do direito de propriedade -- Antigüidade clássica -- Período feudal -- Revolução francesa e suas conseqüências -- Parcelamento e edificação compulsórios -- Da desapropriação e o urbanismo -- Da desapropriação da sanção.