Tipo
Artigo de revista
Autor
Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha
Título
Infrações administrativas no ECA e no Estatuto do Idoso
Data
2008
Ementa

Resumo:"Tem por escopo trazer brevíssimas considerações sobre o exercício de polícia em dois diplomas legais: o conhecido como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13.07.1990) e o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003)".

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 10, p. 429–428, 2. quinz. maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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