Tipo
Artigo de revista
Autor
Cavalcanti, Eros
Título
Autorização judicial para cremação de cadáveres humanos
Data
2008
Ementa

Sumário:Cremação e serviço público -- Pressupostos e requisitos legais à cremação cadavérica -- Autorização judicial : competência, procedimento, legitimidade ao pedido e natureza da decisão.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 10, n. 79, p. 3–7, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
 
 
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

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