Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da transcendência no processo do trabalho
Data
2008
Ementa

Sumário:Princípio da transcendência -- Recurso de revista. Hipóteses de cabimento. Interpretação diversa da lei federal: alínea a. Divergência jurisprudencial na interpretação de lei estadual, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial: alínea b. Violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal: alínea c -- Princípio da transcendência X Constituição Federal.Transgressão do Art. 62 da Constituição Federal. Violação de competência. Ausência de previsão constitucional para o exercício da transcendência. Transcendência X princípio da segurança jurídica. Transcendência X princípio da celeridade processual.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 72, n. 1, p. 72–86, jan., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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