Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a aplicabilidade do artigo 93, ii, b da CRFB às remoções a pedido na magistratura do trabalho
Data
2008
Ementa

Resumo:Discute a aplicabilidade do artigo 93, inciso ii, alínea b da Constituição federal em situações de remoção a pedido, sua adequação ao poder judiciário, principalmente à justiça do trabalho, a legitimidade nos indeferimentos administrativos de remoções a pedido de juízes do trabalho por inobservância da permanência mínima de dois anos e se a matéria pode ser regulada por regimentos ou outros atos de tribunais.

Sumário:A emenda constitucional n. 45/2004 e as alterações ao artigo 93 da Constituição federal -- Regência ex novo do regime de remoção a pedido de juízes titulares de vara : fontes formais legítimas e ilegítimas -- Restrição às remoções a pedido e juízo de ponderação constituticonal : princípio da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB de direito administrativo. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 56 v.
   Referência: v. 3, n. 27, p. 109–138, mar., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  TJD

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