Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção constitucional das comunicações de dados
Data
2008
Ementa
Sumário:Da abrangência do art. 5º, inc. XII da Constituição -- Do panorama tecnológico quando da edição da Constituição. O alcance da proteção às comunicações de dados -- A constitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.296/96 -- A proteção legal e constitucional de algumas tecnologias que utilizam comunicação de dados.
Classificação (CDDir)
341.2732
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
Publicação: Texto - Português
2008
Revista nacional de direito e jurisprudência
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
2023-01-29T00:25:39.000Z [ 9545987 ]