Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
A proteção constitucional das comunicações de dados
 

Data
2008
 

Ementa

Sumário:Da abrangência do art. 5º , inc. XII da Constituição -- Do panorama tecnológico quando da edição da Constituição. O alcance da proteção às comunicações de dados -- A constitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.296/96 -- A proteção legal e constitucional de algumas tecnologias que utilizam comunicação de dados.

 

Classificação (CDDir)
341.2732
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2008
Revista nacional de direito e jurisprudência. --
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 9, n. 104, p. 13–25, ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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