Tipo
Artigo de revista
Título
A ação de improbidade administrativa e os agente políticos
Data
2007
Ementa

Sumário:Ação pela prática do crime de responsabilidade e ação de improbidade administrativa: diferenças ontológicas -- Aplicação imediata e irrestrita da conclusão apontada na Reclamação 2.138-6/DF -- Traços distintivos entre o caso em julgamento e a situação jurídica dos parlamentares e dos prefeitos -- Da aplicabilidade da Lei 8.429/1992 aos agentes políticos com restrições -- Da independência histórica das instâncias -- Derrogação de princípios constitucionais.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
   Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
   Referência: v. 23, n. 87, p. 251–276, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STJ
 
2007
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 11, n. 37, p. 4–13, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2007
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Descrição Física: 208 v.
   Referência: v. 19, n. 4, p. 27–38, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. RegiãoBrasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

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