Adoção por casal formado por pessoas do mesmo sexo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Galvão, Heveraldo

Título

Adoção por casal formado por pessoas do mesmo sexo

Data

2007

Ementa

Resumo:"Pelos princípios gerais do Direito, tais como o da isonomia, da não-discriminação por orientação sexual e da legalidade, todos expressos na Constituição Federal de 1988, não é possível privar os homossexuais do direito a adotar."

Classificação (CDDir)

342.1628

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista brasileira de direito de família / Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM). --
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999.
Descrição Física: 46 v.

   Referência: v. 8, n. 40, p. 72–99, fev./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STJ

2007

Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 13, p. 381–378, 1. quinz. jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TJD, TST