Sumário:Introdução geral : Direitos da personalidade -- Introdução geral em continuação : Direitos autorais: Conceito de direitos autorais. Cessão de direito ou autorização de uso de direitos autorais -- Introdução dos direitos autorais em espécie: Conceito de direitos do autor : espécie dos direitos autorais. Conceito de direitos conexos ao do autor : espécie dos direitos autorais -- Introdução (específica) : diferenciação entre direitos autorais (direito de imagem e voz artística) e direitos da personalidade: Direitos autorais (direito de imagem e voz artística) e direitos da personalidade. Puro direito (de imagem e voz) da personalidade. Direito de imagem e voz artística. Direito de arena : imagem de espetáculo desportivo -- Direitos autorais e sua face previdenciária e tributária -- Tratamento previdenciário dos pagamentos dos direitos autorais -- Tratamento tributário dos pagamentos dos direitos autorais para pessoas físicas : remuneração de trabalho não assalariado e remuneração de royalties: Tributação dos pagamentos realizados a favor de pessoa física detendora originária dos direitos autorais : remuneração de trabalho assalariado. Tributação dos pagamentos realizados a favor de pessoa detendora derivada dos direitos autorais : remuneração de royalties. Do imposto de renda e da natureza jurídica dos pagamentos realizados a favor de pessoa detendora originária ou derivada dos direitos autorais : remuneração de trabalho não assalariado e remuneração de royalties -- Tratamento tributário dos pagamentos dos direitos autorais para pessoas jurídicas : não incidência de ISS pela inexistência de prestação de serviços: Da pessoa jurídica detendora originária dos direitos autorais. Da pessoa jurídica detendora dos direitos autorais : não incidência de ISS pela inexistência de prestação de serviços --

Sumário:Introdução trabalhista : conceito de salário : remuneração de prestação de serviço e não de bem móvel (título ou direitos imateriais) -- Direitos autorais e seu enfoque trabalhista do feixe de contratos distintos : da remuneração de prestação de serviço e da distinta (e não salarial) remuneração de bem móvel (título ou direitos imateriais) -- Direitos autorais e seu enfoque trabalhista : diferentes situações contratuais: Contrato de prestação de serviços paralelo ao contrato de direitos autorais e conexos, na primeira exibição da obra, ou seja, por ocasião da primeira vez que a obra é apresentada, publicada ou levada ao ar. Contrato de prestação de serviços paralelos ao contrato de direitos autorais e conexos, na segunda (ou outras mais) exibição da obra, ou seja, por ocasião da re-exibição. Rescisão do contrato de trabalho e/ou prestação de serviços e ocorrência do pagamento pela cessão de direitos autorais e conexos no caso de re-exibição em paralelo com contrato de trabalho/prestação de serviços em empresa concorrente. Contrato de cessão de direitos autorais e conexos, com previsão de obrigação de não fazer para preservação de imagem e voz artística a ser utilizada em obras futuras com cláusula de arras e conversão em perdas e danos correlata à suspensão e/ou rescisão do contrato de trabalho.