Tipo
Artigo de revista
Título
Emenda Constitucional 45
Data
2007
Ementa

Sumário:Garantia da razoável duração do processo como direito fundamental -- Enquadramento dogmátivo do conceito de prazo razoável -- Equilíbrio na aplicação da garantia razoável duração do processo -- Meios que garantam a razoável duração do processo.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 8, n. 29, p. 115–124, jan./abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

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