Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei n. 11.419 de 2006 informatiza o processo judicial
Data
2007
Ementa

Sumário:Condiderações sobre alguns termos da linguagem técnica aplicada às comunicações eletrônicas. Meio eletrônico. Criptografia. Criptografia simétrica. Criptografia assimétrica: chaves públicas. Infra-estrutura de chaves públicas -- Histórico legal até a sanção da Lei n. 11.419 de 2006. A Lei n. 9.800/99 significou o primeiro passo rumo à informatização do processo. A Lei n. 10.259/01 rumo à informatização do processo nos juizados federais. A Lei n. 10.358/01 apresentou-se como uma tentativa de assegurar a identidade dos usuários. As novidades da Medida Provisória n. 2.200-2 de 2001. A Lei n. 11.280/06 estabeleceu padrões técnicos às transmissões. A Lei n. 11.341/06 e n. 11.382/06 apresentaram mais avanços -- O jus postulandi e o processo digital -- A Lei n. 11.419/06 extrapolou seus objetivos?. A responsabilidade civil do credenciamento presencial disposto no § 1º do Art. 2º da Lei n. 11.419/06 -- A lei exige certificação digital dos tribunais e não exige dos advogados -- Questões acerca das comunicações dos atos processuais. A intimação pessoal como regra, precedido por um período de transição -- A grande vantagem dos advogados credenciados -- Uma inovação processual.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 10, n. 1, p. 160–174, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

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