Sumário:Considerações gerais e justificação do tema -- Importância do tema -- Delimitando os contornos da regra -- Dissecando o conteúdo do art. 29 da Lei n. 11.196/05 -- O tipo de pj que pode mediar a contratação sem vínculo de emprego. Quem são os sócios e as respectivas responsabilidades. O caráter pessoal da prestação de serviços. Obrigações fiscais. Obrigações previdenciárias. Desconsideração da pessoa jurídica. Trabalho intelectual : científico, artístico ou cultural -- Implicações da lei do bem com a legislação trabalhista -- Pontos convergentes e pontos divergentes entre a lei do bem e o contrato de emprego. A lei do bem x o princípio trabalhista da primazia da realidade. A lei do bem x os limites da terceirização e a Súmula 331 do TST.