Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Agências reguladoras independentes e legitimidade democrática
 

Data
2007
 

Classificação (CDDir)
341.3221
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2007
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 9, p. 67–84, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  TJD



Biblioteca Digital
 
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. --
 

 
Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
 

 
 


Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 



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