Sumário:Evolução histórica da composição dos litígios -- A função jurisdicional e o processo -- Os pronunciamentos jurisdicionais. Sentença. Decisão interlocutória. Despacho. Estrutura normativa e técnica das decisões. Princípios aplicados à espécie. Elementos essenciais da decisão jurisdicional. Relatório. Fundamentação. Dispositivo. Retificações ou emendas à decisão jurisdicional.