O novo conceito de sentença e a adequação recursal às decisões judiciais quanto ao seu conteúdo e/ou finalidade
Data
2007
Ementa
Resumo:Analisa alguns problemas processuais decorrentes da aplicação da nova definição de sentença trazida pela reforma processual e discute a partir da situação concreta vivida no dia-a-dia processual da Procuradoria Geral do Estado do Pará.