Sumário:O direito de protesto social enquanto fenômeno jurídico propriamente dito -- Dos ambientes históricos do Estado de Direito à crise institucional dos tempos hodiernos: a imprescindibilidade da efetivação dos direitos fundamentais -- A indissociabilidade entre o protesto e o Estado Democrático de Direito: um espelho do episódio de Termópilas -- Os reflexos do direito de protesto social na seara jurídico-penal: a insurgência da luta pelos direitos fundamentais.