Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Direito fundamental à inviolabilidade do sigilo das comunicações, em especial, as comunicações eletrônicas
 

Data
2007
 

Ementa

Sumário:O papel da informática na sociedade -- O correio eletrônico como meio de comunicação.

 

Classificação (CDDir)
341.2732
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2007
Raízes jurídicas / Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Centro Universitário Positivo (Unicenp). --
   Imprenta: Curitiba, Unicenp, 2005.
   Referência: v. 3, n. 1, p. 33–46, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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