Tipo
Artigo de revista
Título
A prevenção, o controle, o combate e a erradicação do tráfico ilícito de armas pequenas e leves no Brasil e o programa de ação da Organização das Nações Unidas
Data
2007
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle de arma de fogo no direito dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e África do Sul.

Sumário:A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, o chamado "Estatuto do Desarmamento" e as recomendações do Instrumento de Rastreamento de Armas da ONU ("International Instrument to Enable States to Identify and Trace, in a Timely and Reliable Manner, Illicit Small Arms and Light Weapons").

Classificação (CDDir)
341.55144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 21, n. 137, p. 283–301, set./out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

2023-01-29T00:27:19.000Z [ 9550305 ]