Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle de arma de fogo no direito dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e África do Sul.
Sumário:A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, o chamado "Estatuto do Desarmamento" e as recomendações do Instrumento de Rastreamento de Armas da ONU ("International Instrument to Enable States to Identify and Trace, in a Timely and Reliable Manner, Illicit Small Arms and Light Weapons").