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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Borim, Luiz Gonzaga
Título
Normas do processo administrativo
Data
2007
Ementa
Sumário:
Princípios e critérios -- Dever de decidir e motivação -- Recursos e prazos.
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 15, n. 73, p. 249–254, mar./abr., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:27:01.000Z [ 9549382 ]