Escola de Magistratura Federal da 5. Região., Astreintes, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ana Cristina Uchôa

Título

Astreintes

Data

2007

Ementa

Sumário:Espécies de multa -- Astreintes e Contemp of court -- Astreintes e o novo artigo 475-J do CPC -- Cumulação de multas -- Possibilidade de execução provisória e reversão da decisão que determinou a multa cominatória -- Astreintes face à Fazenda Pública.

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.

   Referência: n. 16, p. 159–193, dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD