Ausência de concurso público e o dano moral coletivo
Data
2007
Ementa
Sumário:O abuso de poder e desvio de finalidade: responsabilidade direta do administrador -- Do dano social causado à sociedade e à classe trabalhadora -- Improbidade administrativa por descumprimento dos princípios administrativos: art. 37, CF.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ] »» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ] »»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ] »»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]