Tipo
Artigo de revista
Título
Estatuto do idoso - a implementação de agências públicas específicas como instrumento para a efetivação da política de proteção integral à pessoa idosa - breve análise do atual panorama nacional
Data
2007
Ementa
Sumário:O Estatuto do Idoso (lei 10.471/2003) como instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana -- O papel das agências oficiais de execução : polícia, Ministério Público, judiciário -- Panorama atual do sistema de proteção : a implementação da rede de apoio à pessoa idosa.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2007
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
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