Sumário:A liberdade sindical enquanto direito fundamental da pessoa humana -- O princípio da liberdade sindical segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT -- O princípio da liberdade sindical e a organização dos sindicatos -- Registro sindical -- Unicidade e pluralidade sindical -- Liberdade sindical negativa -- Proposta de alteração do sistema sindical brasileiro -- O princípio da liberdade sindical e os tratados internacionais de direitos humanos com plena eficácia no ordenamento jurídico brasileiro.