Vício de consentimento por erro e a revisão de DIB nas aposentadorias por idade e tempo de contribuição, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fluminhan, Vinícius Pacheco

Título

Vício de consentimento por erro e a revisão de DIB nas aposentadorias por idade e tempo de contribuição

Data

2007

Ementa

Sumário:Direito de informação e dever de orientação -- Teoria dos negócios jurídicos : requisitos e defeitos. Anulabilidade por erro substâncial -- Anulação do ato concessório na hipótese formulada : Erro substancial? Erro justificável? Erro Real?

Classificação (CDDir)

342.623525

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Trabalho extraordinário. Hora extra [ 342.623 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.

   Referência: v. 19, n. 219, p. 67–73, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, STF, STJ