Tipo
Artigo de revista
Título
Atual seguro-desemprego como benefício previdênciário ou assistêncial?
Data
2007
Ementa

Sumário:Assistência Social. Histórico. Conceito : Assistência Social como direito fundamental de segunda geração. Direito Social. Qual eficácia das normas definidoras da assistência social? Qual a efetividade? Princípios norteadores da assistência social. Assistência Social e globalização -- Seguro-desemprego : evoução. Natureza jurídica : previdênciária ou assistêncial. Qual a diferença jurídica entre os artigos 201, III e 203, III, ambos da constituição brasileira de 1988? Em qual deles se insere o atual seguro-desemprego?

Classificação (CDDir)
341.6222
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 19, n. 219, p. 52–66, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  STF,  STJ

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