Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
Resistir. "Jamais ceder"
 

Data
2007
 

Ementa

Sumário:O sistema vigia de interceptações telefônicas -- O sistema de interceptação telefônica guardião -- Linha privada de comunicação de dados- LPCD -- Sistema global para comunicações móveis- GSM -- A escuta ambiental -- O uso das interceptações e os abusos da polícia -- A pretensão da polícia e a complacência do juiz.

 

Classificação (CDDir)
341.552513
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Inviolabilidade de segredos [ 341.5525 ]
»»»»» Segredos de correspondência: cartas, telegramas [ 341.55251 ]
»»»»»» Violação de segredos de correspondências por parte de agentes da administração dos correios e telégrafos [ 341.552513 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2007
Revista do Tribunal Regional Federal: 1. Região. --
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal Primeira Região, 1989.
   Referência: v. 19, n. 6, p. 39–45, jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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